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As Práticas Integrativas e Complementares de Saúde estão amparadas  pelo Ministério da Saúde, através da PORTARIA Nº. 971, DE 3 DE MAIO DE 2006  e publicadas no  Diário Oficial da  União  que aprova a Política Nacional dePráticas Integrativas e Complementares (PNPIC)  pelo
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